• ATRIBUIÇÕES E OBJETIVOS

A fiscalização do exercício da profissão contábil é exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, por intermédio dos fiscais designados para esta tarefa e pelas pessoas especialmente cometidas dessas funções pela Presidência.

Os Conselhos Regionais de Contabilidade são os órgãos executores de registro e fiscalização do exercício profissional, atuando inclusive como órgão processante e julgador de primeira instância nos processos éticos e disciplinares envolvendo contabilistas, empresas e leigos que atuam na área contábil.

A atividade fiscalizadora visa, primordialmente, valorizar a imagem da profissão, como também a proteção ao usuário da contabilidade. Para isso, torna-se necessário conscientizar individual e coletivamente a classe, no sentido de valorizar cada um de seus membros, valendo-se, para tal fim, dos meios restritivos e coercitivos que se justifiquem e se coadunem com a dignidade, a responsabilidade e o respeito aos princípios profissionais.

Cabe portanto aos fiscais, a responsabilidade de dar sentido às suas prerrogativas funcionais e elevá-las de tal forma que signifiquem a própria valorização da imagem dos CRC’s.
Por esse motivos, deve a Fiscalização:

* Zelar para que sejam observadas as leis, os princípios e as normas reguladoras do exercício da profissão contábil;

* Estimular a exação, a probidade e a diligência na prática da contabilidade, salvaguardando o prestígio e o bom conceito dos que a exercem;

* Cooperar para a integração profissional e a consolidação dos princípios éticos.

Composição da Câmara de Fiscalização