CRC-MA

• O QUE VEM A SER UMA DENÚNCIA NO CRCMA

O CRCMA, recebe denúncias formuladas por pessoas que se sintam lesadas por profissionais da Contabilidade que praticaram atos que caracterizam infrações ao decreto lei 9295/46, ao Código de Ética Profissional do Contabilista, aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, às Normas Brasileiras de Contabilidade ou ainda às demais Resoluções emanadas do Conselho Federal de Contabilidade. 

• QUEM PODE FAZER UMA DENÚNCIA AO CRCMA.

A denúncia pode ser apresentada por qualquer pessoa, física ou jurídica, em desfavor do contabilista ou escritório de contabilidade. 

• COMO DEVE SER FEITA A DENÚNCIA.

De maneira formal, por escrito, em duas vias, mediante requerimento assinado, dirigido ao Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, deverá ser protocolada neste regional ou via correio, sito a Rua das Sucupiras Qda 44 nº. 32 Renascença I – CEP: 65070-400, São Luis/MA. No período de 08:00 às 18:00 horas contendo os seguintes itens: 

• Nome, qualificação, endereço e telefone do denunciante.
• Nome, endereço do profissional ou do escritório de contabilidade denunciado, mencionando-se, neste caso, o nome do contabilista responsável.
• Contrato de prestação de serviços contábeis.
• Descrição pormenorizadas das irregularidade e circunstâncias em que foram constatadas.
• Documentos hábeis que comprovem a prática da infração, quando tiver.
• Instrumento de procuração, caso a denúncia seja feita pôr representante legal do denunciante ( não precisa ser autenticada).
• Quando se tratar de procuração – juntar documento de quem tem os poderes de outorga (exemplo: contrato social).