NOTA DE REPÚDIO

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1.       DENÚNCIAS AO COAF DE OPERAÇÕES NÃO ROTINEIRAS REALIZADAS POR CLIENTES DOS PROFISSIONAIS: Essa obrigatoriedade é fruto de legislação federal (Lei nº 9.613/1998 ver especialmente, os artigos 9º e 10), oriunda de acordo internacional para combate aos crimes de “lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para a realização de ilícitos”,conforme definidos na Lei. O CFC teve de editar a Resolução nº 1.445/2013, disciplinando a matéria, em virtude de cobrança do Ministério Público Federal. O profissional não se identifica quando presta as informações, portanto, há a preservação da sua identidade e imagem, além de que outros agentes são obrigados ao mesmo procedimento, conforme define a referida lei. Ver os artigo acima mencionados.

2.       INTERVENÇÃO BRANCA: O CRCMA não está sob intervenção branca, segue suas rotinas de gestão de acordo com o planejamento, reunindo-se com seu Conselho Diretor e Plenário, rotineiramente. Os fatos desmentem as informações, tanto é que o Presidente do CRCMA foi eleito em 09/11/17, membro efetivo para compor a Diretoria do CFC, representando o Estado do Maranhão com mandato para o período de 2018-2021, e foi convocado para a Reunião de Presidentes do Sistema CFC/CRCs nos dias 05 e 06 deste, em Brasília-DF.

3.       BAIXA DE VALORES A RECEBER: A política de cobrança dos créditos relativos às anuidades e multas seguem os procedimentos constantes do Manual de Cobrança do Sistema CFC/CRCs, além das normas que tratam de créditos dos órgãos públicos, tais como: cobrança administrativa, inscrição em Dívida Ativa, e inscrição dos inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito. Alguns gestores de diretorias passadas deixaram de cumprir com esses procedimentos, havendo também, impossibilidade de inscrição em dívida ativa em função dos valores, que não eram aceitos pela Justiça Federal. A título de exemplo, na gestão antecessora, foram baixados mais de 7 milhões de reais, devido o não cumprimento das normas pela gestão anterior, que inclusive foi exonerada pelo CFC, tendo assumido uma Comissão Interventora, nomeada pelo CFC. Os valores baixados na gestão atual ainda são reflexos desses fatos. A atual diretoria teve que adotar medidas mais efetivas de cobrança, com inclusão dos nomes dos devedores no SPC, em função do elevado nível de inadimplência, que ainda hoje, está em cerca de 50%, embora tenham sido tomadas todas as medidas. Entende-se que a falta de pagamento,implica numa concorrência desleal dos inadimplentes com os profissionais adimplentes.

4.       VENDA DE IMÓVEIS DO CRCMA:A propalada venda de imóveis do CRCMA abaixo do valor de mercado e sem a devida publicidade mostra o desconhecimento da legislação vigente. Em primeiro lugar, os imóveis que correspondem à antiga sede do CRCMA e o terreno que servia como garagem, localizados no centro,  foram avaliados pela Caixa Econômica Federal, órgão oficial, neste tipo de avaliação, tendo como valores R$ 316.000,00 e R$ 96.000,00, respectivamente. Não há como comparar valor contábil, valor residual menos a depreciação, com valor de mercado. Em segundo lugar, houve total publicidade com contratação de leiloeiro oficial e publicação dos editais. 

5.       PARCERIAS COM ENTIDADES:  O CRCMA tem parcerias, formais, com Termos de Cooperação Técnica e informais, quando não há a necessidade de assinatura de documentos para validação da mesma, com todos os órgãos, IES e demais entidades que de forma direta ou indiretamente possam contribuir ou influir no exercício profissional de Contadores e Técnicos em Contabilidade. São exemplos: JUCEMA, SEFAZ-MA, SEMFAZ, SRF, TCE-MA, ACM, OAB-MA, UFMA, FUCAPE, entre outras.

 

A Diretoria do CRCMA tem compromisso com a ÉTICA e a VERDADE e seus dirigentes não têm nenhum ato que desabone suas condutas. Todas as prestações de contas foram aprovadas pelo CFC e Tribunal de Contas da União.Não há o que temer em virtude das difamações que visam denegrir a imagem daqueles que lutam pela valorização cada vez maior da profissão contábil, no Maranhão e no Brasil, que nunca esteve tão valorizada como atualmente. Cabe a cada um de nós envidar esforços para que ela ocupe todos os espaços que merece. Sabemos que não é fácil, porém, somente a luta diária nos levará a atingir esse grande objetivo.

 

“JUNTOS SEREMOS CADA VEZ MAIS FORTES”

 

Antonio das Graças Alves Ferreira

 

Contador – Presidente do CRCMA