Câmara de Registro


Órgão deliberativo do Conselho Regional de Contabilidade, é integrada por: "3 (três) Conselheiros Efetivos e igual número de suplentes e coordenada pelo Vice-presidente de Registro, na qualidade de seu membro efetivo."

Finalidade da Câmara

É através desta Câmara que o CRC/MA faz cumprir o Art. 12 do Decreto-Lei n° 9.295/46  “Os profissionais a que se refere este Decreto-Lei somente poderão exercer a profissão depois de regularmente registrados no órgão competente do Ministério da Educação  e no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos”, e ao Art. 1° da Resolução CFC n° 868/99 “As organizações contábeis que exploram serviços contábeis são obrigadas ao registro cadastral no Conselho Regional de Contabilidade da jurisdição da sua sede, sem o que não poderão iniciar suas atividades”.

Membros da Câmara de Registro

Ildener Gonçalves - Vice-Presidente da Câmara de Registro
Clariciléa Nunes - Chefe do Setor de Registro
Nilton Lima Praseres  - Conselheiro efetivo
Sérgio Murilo Cruz - Conselheiro efetivo

 

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 DOCUMENTAÇÃO

REG. ORIGINÁRIO - para quem já tem diploma REG.PROVISÓRIO - quem não tem diploma

*  Requerimento,
*  Cópia e original do diploma,
*  2 fotos 3x4,
*  Cópia autenticada da Identidade, CPF, Título de eleitor, Certificado de Reservista; Comprovante de residência;
*  Comprovante de recolhimento da taxa de registro e anuidade
* Ao Ao contrário do registro provisório, que tem validade de 02 anos, o registro originário é definitivo.

*  Requerimento,
*  Declaração recente de Conclusão do Curso, informando que o diploma está em trâmite, contendo a chancela do MEC sobre o reconhecimento do curso e carga horária, junto com o Histórico
*  2 fotos 3x4,
*  Cópia autenticada da Identidade, CPF, Título de eleitor, Certificado de Reservista (idade 46 anos); Comprovante de residência;
*  Comprovante de recolhimento da taxa de registro e anuidade
RESTABELECIMENTO DE REGISTRO BAIXA DE REGISTRO
*  Requerimento,
*  2 fotos 3x4,
*  Devo
*  Comprovante de recolhimento da taxa de registro e anuidade. É necessário estar em dia junto a este CRC em relação ao parcelamento de débitos ou mediante a quitação dos mesmos.
*  Comprovante de residência
*  Requerimento informando o motivo que originou o pedido da baixa, juntamente com documentos comprobatórios, Tais como cópias autenticadas do contracheque, da Carteira de Trabalho e da declaração de Imposto de Renda ;
*  Será concedida ao contabilista que estiver regular no CRC, mediante quitação de débitos
*  Comprovante de recolhimento da anuidade proporcional quando solicitada até 31 de março, após esta data a anuidade deverá ser paga integralmente.
2ª VIA DE CARTEIRA CADASTRO DE SOCIEDADE
*  Requerimento
*  Comprovante de extravio da carteira (boletim de ocorrência) inclusive no caso de furto/roubo;
*  Comprovante de recolhimento da taxa de registro e anuidade
*  2 fotos 3 x 4
*  Requerimento
*  Cópias autenticadas do Contrato Social, discriminando as atribuições técnicas de cada sócio, contabilista com a maioria do capital social, em caso de associação com terceiros e das Alterações (se houver
*  Cópia do CNPJ;
*  Cópias autenticadas das carteiras de identidade profissional dos sócios;
*  Comprovante de recolhimento da taxa de registro e anuidade
REG. TRANSFERIDO REG. SECUNDARIO
*  Requerimento,
*  2 fotos 3x4,
*  Certidão de Regularidade obtida junto ao CRC de origem;
*  Comprovante de recolhimento da taxa de Transferência de registro
*  Devolução da carteira do CRC de origem
*  Comprovante de residência
*  Requerimento informando os locais onde se quer obter o registro secundário
ALT.DE PROVISÓRIO P/ DEFINITIVO ALT.DE CATEGORIA
*  Requerimento,
*  Cópia e original do diploma,
*  2 fotos 3x4,
*  Será concedida ao contabilista que estiver regular no CRC
*  Comprovante de recolhimento da taxa de alteração de registro e anuidade
*  Requerimento,
*  Cópia e original do diploma ou Declaração de Conclusão do Curso informando que o diploma está em trâmite, contendo a chancela do MEC sobre o reconhecimento do curso e carga horária e Histórico, no caso de Alt. Provisória (validade 2 anos);
*  2 fotos 3x4,
*  Regular no CRC
*  Comprovante de recolhimento da taxa e da anuidade
CADASTRO DE ESC. INDIVIDUAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL
*  Requerimento
*  Comprovante de recolhimento da taxa de registro e anuidade
*  Requerimento
*  Alteração Contratual
*  Cópias autenticadas das carteiras de identidade profissional dos sócios
*  Comprovante de recolhimento da taxa de registro e anuidade